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Lei que dá passagens de ônibus intermunicipais de graça para pessoas idosas começa a valer no PR; veja como funciona
Publicada em 29/05/2025
Lei que dá passagens de ônibus intermunicipais de graça para pessoas idosas começa a valer no PR; veja como funciona (Foto: Reprodução)
Cesar Brustolin/SMCS
A lei que dá gratuidade ou passagens com 50% de desconto em viagens intermunicipais para idosos entrou em vigor no Paraná. Veja abaixo como funciona o benefício.
Sancionada em novembro de 2024 pelo governador Ratinho Junior (PSD), a medida determina que as empresas prestadoras do serviço reservem dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de 50% sobre o valor total da passagem.
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Para utilizar o benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
Ter idade igual ou superior a 65 anos;
Ter renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos nacionais;
Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ? CadÚnico
Possuir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense. Veja abaixo como emitir o documento.
O decreto é válido para serviços intermunicipais convencionais, desconsiderando as poltronas leito e semileito.
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? Veja como vão funcionar as passagens gratuitas para idosos
Lei da gratuidade de passagens de ônibus intermunicipais para idosos começa a valer
A adesão será por ordem de chegada, ou seja, as primeiras procuras terão a oportunidade de selecionar a gratuidade.
Mediante apresentação da Carteira da Pessoa Idosa e documento de identidade com foto, as passagens gratuitas ou com desconto, podem ser adquiridas:
Nas agências de venda de passagem;
De forma online, via sistema de venda de passagem da empresa.
Caso as vagas não sejam ocupadas até três horas antes da viagem, as empresas poderão disponibilizar os assentos para venda.
A lei também prevê que a pessoa idosa beneficiária pode solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da viagem de ida, respeitados os procedimentos estabelecidos.
No dia marcado para a viagem, a pessoa idosa precisa comparecer ao local de embarque até 30 minutos antes da hora marcada.
? Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense
A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+ é a comprovação para que o passageiro tem acesso à gratuidade ou desconto na compra de passagens intermunicipais.
O documento gratuito é aceito em todo o território estadual, com uso exclusivo do titular. Para solicitar, clique aqui. Confira o passo a passo abaixo:
No site da Carteira da Pessoa Idosa, faça seu cadastro com o número de seu CPF.
Vá em Minha Carteira e selecione a opção 'Emitir'.
Imprima ou salve no celular.
O documento pode ser apresentado na versão digital ou impressa no momento do embarque.
De acordo com o governo, nas próximas semanas é esperado um período de adaptação das empresas e usuários à nova sistemática.
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Fonte da notícia:
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2025/05/29/lei-que-da-passagens-de-onibus-intermunicipais-de-graca-para-pessoas-idosas-comeca-a-valer-no-pr-veja-como-funciona.ghtml
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